O Imposto de Renda (IR) no Brasil é uma obrigação tributária que tanto pessoas físicas quanto jurídicas devem cumprir junto ao governo federal.
A declaração é sobre os ganhos recebidos ao longo do ano que já se passou, no caso 2023, seja por meio de salários, investimentos, aluguéis, entre outras fontes de renda.
Tal documento é fundamental para que a Receita Federal fiscalize se os contribuintes têm pagado corretamente os impostos.
Assim, é possível combater a sonegação fiscal e garantir a arrecadação necessária para o funcionamento do país.
Novas regras para a declaração de IR
Quem é obrigado?
Para 2024, a Receita Federal fez alguns ajustes nas normas referentes à declaração do IR. As pessoas obrigadas a declarar incluem aquelas que tiveram receita bruta com atividade rural superior a R$ 153.199,50.
Além disso, é obrigado quem teve bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro do ano anterior.
Também quem começou a morar no Brasil em qualquer mês de 2023 e ficou aqui pelo menos até 31 de dezembro.
Aqueles ainda que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano, entre outros critérios específicos estabelecidos pela legislação.
A restituição do IR
É essencial estar atento à tabela de restituição, também atualizada para o ano de 2024. Agora, para calcular o valor da restituição, basta observar as faixas de renda:
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Até R$ 24.511,92 não há incidência de imposto;
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De R$ 24.511,93 até R$ 33.919,80, a alíquota é de 7,5%, com dedução de R$ 1.838,39;
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De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60, a alíquota é de 15%, com dedução de R$ 4.382,38;
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Acima de R$ 45.000 até R$ 55.976,16, a alíquota é de 22,5%, com restituição de R$ 7.758,32;
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Já acima de R$ 55.976,16, a alíquota é de 27,5%, com restituição de R$ 10.557.
Até quando entregar?
O prazo para entrega continua semelhante ao praticado ano passado – Imagem: Receita Federal/Reprodução
O período para entregar a declaração inicia em 15 de março e se estende até o final de maio. Neste ano, a Receita Federal desenvolve uma ferramenta para auxiliar aqueles que têm dúvidas sobre a obrigatoriedade.
Basta responder algumas perguntas e a ferramenta indicará se a declaração é necessária ou não.
As restituições começarão a ser pagas no final de maio, em cinco lotes, sendo distribuídas até setembro.
Esse processo visa facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e garantir mais eficiência no pagamento das restituições aos contribuintes.
