O estado de Rondônia, situado na região Norte do Brasil, destaca-se por uma iniciativa inovadora no cenário tributário.
Recentemente, aprovou uma legislação que isenta motoristas de aplicativo do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), marcando um avanço significativo na política de taxação estadual.
A alíquota do IPVA varia significativamente entre os estados brasileiros, refletindo as autonomias estaduais para regulamentar suas políticas fiscais.
Em Rondônia, a medida pioneira não apenas concede a isenção do IPVA para motoristas vinculados a plataformas como Uber, 99 e Cabify, mas também abrange condutores independentes que comprovem sua atividade no transporte de passageiros.
Mudanças e benefícios
A decisão faz parte da Lei estadual nº 5.706, recentemente promulgada pelos parlamentares rondonienses.
Além da isenção para motoristas de aplicativo, a legislação também contempla a isenção do IPVA para motocicletas com cilindradas inferiores a 170, ampliando os benefícios fiscais para os proprietários desses veículos.
A abrangência da nova lei estende-se inclusive a motoristas que não atuam em aplicativos de transporte ou não possuem motocicletas, refletindo uma abordagem inclusiva e aberta às diversas realidades dos cidadãos do estado.
Imagem: Arquivo Detran/Reprodução
Outro ponto relevante da legislação é a possibilidade de acordos para pagamento de débitos de IPVA em atraso.
Proprietários de veículos com impostos pendentes podem realizar acordos com o governo, parcelando suas dívidas em até nove vezes.
A adesão a esse acordo proporciona a regularização imediata do nome do motorista, permitindo a circulação do veículo mesmo durante o pagamento da dívida ativa.
Adicionalmente, o governo de Rondônia oferece descontos atrativos para quem antecipa o pagamento do IPVA-RO 2024.
A quitação em parcela única até 31 de janeiro garante um desconto de 10%, enquanto pagamentos até 29 de fevereiro recebem 5% de redução.
Para acessar o boleto de pagamento e obter mais informações sobre o calendário de pagamentos, os proprietários de veículos podem consultar a página oficial dedicada a esse fim, disponível aqui.
Com essa iniciativa, Rondônia se destaca como um estado inovador, adotando medidas que visam beneficiar diretamente seus cidadãos no cenário fiscal automotivo.
