O edital do leilão do 5G prevê que a empresa vencedora do lote nacional da faixa de 700 MHz terá, como contrapartida, investir na cobertura de 31.417 mil quilômetros de rodovias federais com sinal de internet móvel de quarta geração (4G) ou superior.
Entretanto, o edital também prevê que, em caso de ágio, uma parte desse valor deve ser aplicado na cobertura de mais trechos (os 4.367 quilômetros). Com isso, a extensão total de rodovias que a empresa terá de cobrir com sinal de internet será de 35.784 quilômetros.
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Ágio é o valor do lance que fica acima do preço mínimo exigido. No caso do lote nacional da faixa de 700 MHz arrematado pela Winity, o lance mínimo era de R$ 157,6 milhões.
Ou seja, o R$ 1,4 bilhão oferecido pela Winity é 806% maior que o mínimo exigido pela Anatel e pelo governo pela faixa de 700 MHz.
Leilão do 5G movimenta R$ 47,2 bi, abaixo do esperado pelo governo
De acordo com a Anatel, pela regra estabelecida no edital, o ágio garantirá a cobertura de outros 4.367 quilômetros de rodovias, elevando o total para 35.784 quilômetros.
Hoje, a malha rodoviária federal tem 125.054 quilômetros, sendo 57.593 quilômetros atendidos por alguma tecnologia móvel (2G, 3G e/ou 4G).
A faixa de 700 MHz foi uma das quatro oferecidas no leilão do 5G. As outras foram a de 2,3 GHz (gigahertz), 3,5 GHz e 26 GHz.
Faixas de frequência funcionam como “avenidas” no ar. É por meio delas que o serviço de transmissão de dados é feito. O prazo de autorização para exploração da faixa de 700 MHz é de 20 anos, prorrogáveis.
Ao todo, o leilão movimentou R$ 47,2 bilhões, sendo R$ 4,8 bilhões de arrecadação para o governo e o restante em investimentos obrigatórios.
Segundo a Anatel, a Winity terá que investir um total de R$ 2,3 bilhões para cumprir as obrigações previstas no edital.
As rodovias selecionadas para receber o sinal foram as consideradas estratégicas para o transporte de passageiros e para o escoamento da produção agropecuária. A seleção foi feita pelo Ministério das Comunicações, com o apoio da Anatel.
Segundo o governo, a obrigação foi incluída no edital porque era uma demanda antiga de motoristas, passageiros e caminhoneiros.
Entre as principais rodovias que deverão receber internet móvel 4G ou 5G, estão:
- BR-101 (liga Touros-RN a São José do Norte-RS);
- BR-116 (liga Fortaleza-CE a Jaguarão-RS);
- BR-135 (liga São Luís-MA a Sete Lagoas-MG);
- BR-163 (liga Tenente Portela-RS a Santarém-PA);
- BR-242 (liga Maragogipe-BA a Sorriso-MT); e
- BR-364 (liga Cordeirópolis-SP a Mâncio Lima-AC).
O cronograma para cumprimento da obrigação de conectividade das rodovias prevê que:
- até dezembro de 2023, 10% dos trechos selecionados (com exceção dos adicionais, vindos do ágio) terão de ser cobertos com internet móvel, seguindo a ordem de prioridade estabelecida em edital;
- até dezembro de 2024, pelo menos 20% dos trechos;
- até dezembro de 2025, pelo menos 50% dos trechos;
- até dezembro de 2026, pelo menos 70% dos trechos;
- até dezembro de 2027, pelo menos 90% dos trechos;
- até dezembro de 2028, 100% dos trechos, com exceção dos trechos adicionais, vindos do ágio;
- até dezembro de 2029, 100% dos trechos decorrentes do procedimento de conversão do ágio em compromissos adicionais.
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