Governo vai voltar a taxar compras online de até US$ 50?

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal vai aguardar o julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Remessa Conforme para dar andamento às discussões sobre o tema. O programa isenta de tributos federais compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250) em sites no exterior. A taxação havia sido prometido pelo governo Lula ainda para 2023, o que não vai mais acontecer.

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Taxação virou assunto no Supremo

• Originalmente, havia duas ações no STF sobre o Remessa Conforme, mas uma delas foi rejeitada pela ministra Cármem Lúcia sob a alegação de que a parte não tinha legitimidade para recorrer ao Supremo.
• Haddad disse que, enquanto os ministros não tomam uma decisão definitiva, a Receita Federal continuará a analisar o comportamento das encomendas das empresas que aderiram ao programa.
• Só depois que tudo estiver resolvido é que o governo vai definir uma alíquota de Imposto de Importação.
• Não há uma previsão de data para que isso aconteça.
• Até recentemente, o Fisco estimava em 28% a taxação federal de compras de sites do exterior, que se somaria aos 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.
• As informações são da Agência Brasil.

Programa Remessa Conforme

O Remessa Conforme entrou em vigor em agosto de 2023 e oferece isenção federal temporária a compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes de a mercadoria entrar no Brasil.

Para as empresas que não aderirem ao programa, segue valendo a taxação de 60% de Imposto de Importação caso a compra seja pega na fiscalização para valores de até US$ 50. Existe ainda a cobrança de 17% de ICMS tanto para as encomendas do Remessa Conforme como para as compras fora do programa.

Em junho, Haddad havia indicado que a eventual criação de um imposto federal para as compras do Remessa Conforme ficaria para “uma segunda etapa”, sem especificar a data.

Segundo a Receita Federal, as empresas que aderiram ao programa respondem por mais de 80% do volume de encomendas enviadas ao país. Entre os participantes estão Shopee, Mercado Livre, Shein, AliExpress, Sinerlog e, recentemente, Amazon e Magazine Luiza. Atualmente, mais de 1 milhão de encomendas por dia chegam ao Brasil.