A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro recomendaram a exigência do passaporte da vacina para viajantes internacionais que desembarquem nos aeroportos brasileiros ou cheguem por via terrestre. O passaporte é um comprovante de que a pessoa recebeu pelo menos uma dose da vacina contra covid-19.
A recomendação foi enviada ontem aos ministros da Casa Civil, da Saúde, da Justiça e da Infraestrutura. Até o momento, o passaporte da vacina só é exigido para entrada por via portuária.
Em sua recomendação, defensores discordam com a alternativa de exigir teste negativo de covid porque o resultado pode apontar um falso negativo. Eles lembram também que o teste não indica a contaminação durante o período de incubação, que pode se estender por até 14 dias.
Neste momento, em que mais de 80% da população brasileira adulta já foi completamente vacinada contra a covid-19, a exigência de comprovante de vacinação completa para ingresso no país tem sido considerada por especialistas como um instrumento de suma importância para manter a tendência de redução dos casos e óbitos decorrentes da doença.
Defensora pública federal, Shelley Duarte Maia
As defensorias da União e do Rio destacam uma recomendação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que a vacinação contra a covid seja regra para a entrada no Brasil.
Segundo a agência, “a inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde”.
Caso a recomendação não seja adotada, os defensores pedem que sejam divulgadas “as razões fáticas e científicas, que fundamentaram tal decisão”.
Assinam a recomendação a defensora Shelley Duarte, além do defensor público federal André Carneiro Leão e das defensoras públicas estaduais Thaísa Guerreiro e Alessandra Nascimento Rocha Gloria.
Ontem, a Prefeitura do Rio publicou um decreto que amplia a exigência do passaporte vacinal. O primeiro texto dizia que a apresentação do documento seria obrigatória em táxis, transporte por app e shoppings, mas houve um recuo após o prefeito Eduardo Paes (PSD) classificar a medida como exagerada.
O Rio deve manter a obrigatoriedade do passaporte vacinal para bares e restaurantes, salões de beleza, boates e hotéis, como prevê o decreto. Hoje, o documento é solicitado para a entrada em grandes eventos, estádios, pontos turísticos, cinemas e teatros.
