A Apple e a Amazon foram multadas nesta terça-feira (23) por uma agência reguladora da Itália devido a violações de regras de concorrência. Os valores, que superam 200 milhões de euros (R$ 1,27 bilhão), foram definidos após restrição de acesso da plataforma da Amazon a alguns revendedores de produtos Apple.
A Autoridade de Concorrência Italiana (AGCM, na sigla em italiano) determinou que a Apple deve pagar multa de 134,5 milhões de euros e Amazon, de 68,7 milhões de euros.
Em comunicado, a agência afirmou que a investigação permitiu estabelecer que algumas cláusulas do contrato que proíbem revendedores da Apple de usar a Amazon.it violaram o artigo 101 do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia.
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Segundo o organismo italiano, a investigação também permitiu estabelecer a “vontade” das duas empresas de “introduzir restrições puramente quantitativas ao número de revendedores”, para aumentar seus ganhos.
A AGCM também afirmou que esse comportamento é ainda mais grave porque “pelo menos 70% das compras de produtos eletrônicos feitas pelo público na Itália acontecem na plataforma Amazon”.
Amazon — Foto: Mike Segar/Reuters/Arquivo
O órgão recorda ainda que a jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE estabelece que “os sistemas de distribuição, para serem compatíveis com as regras da concorrência, devem se basear em critérios qualitativos, não discriminatórios e aplicar-se de maneira igual a todos os potenciais revendedores”.
Esta investigação serviu de modelo “para as autoridades de concorrência da Alemanha e da Espanha, que também iniciaram processos similares”, segundo o órgão italiano.
Consumidores prejudicados
A associação de consumidores Codacons considerou positiva a medida adotada pela autoridade italiana.
“Qualquer limitação ao acesso das operadoras nas plataformas de comércio eletrônico prejudica os consumidores”, frisou o presidente da Codacons, Carlo Rienzi, citado pela agência AGI.
Nesse caso específico, “por um lado, as restrições impostas aos vendedores de produtos Apple limitaram a escolha dos compradores e, por outro, reduziram a possibilidade de obtenção de descontos”, segundo a mesma fonte.
A autoridade italiana da concorrência costuma impor esse tipo de sanção econômica. Em maio, multou o Google em 102 milhões de euros (R$ 650 milhões) por abuso de posição dominante.
A multa foi decidida em face da recusa do gigante da Internet a aceitar em sua plataforma Google Play um aplicativo lançado por terceiros para encontrar estações de recarga para carros elétricos, segundo a agência antitruste italiana.
A Itália não é o único país que controla o comportamento das grandes empresas de tecnologia que dominam o mercado mundial.
A Autoridade de Concorrência dos EUA (FTC) e muitos estados americanos iniciaram investigações e processos contra Google, Apple, Facebook e Amazon, o famoso grupo GAFA, por abuso de posição dominante em vários mercados, de redes sociais a publicidade digital e e-comércio.
A Amazon domina amplamente a nuvem, mas é principalmente sua plataforma de e-commerce que mais gera reclamações. A empresa é juíza e parte, pois estabelece as regras e comercializa os seus próprios produtos.
