O STF (Supremo Tribunal Federal) deu início hoje, à meia-noite, a um julgamento que pode impactar o acesso de grupos sociais vulneráveis à justiça. Até o próximo dia 22, por meio do plenário virtual, os ministros vão apreciar um pedido do PGR (Procurador-geral da República), Augusto Aras, para tirar das defensorias públicas o poder de requisitar documentos de órgãos e autoridades.
A iniciativa de Aras provocou a reação de várias associações jurídicas e de defesa dos direitos de minorias. Ao STF, as instituições afirmam que o atendimento prestado pelas defensorias à população será seriamente afetado se a mudança passar. A DPU (Defensoria Pública da União) também é contrária à ação da PGR.
“Sem o poder de requisição de documentos, todos os serviços da defensoria vão ficar muito mais lentos”, diz Eduardo Kassuga, presidente da Anadef (Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais). Se a lei mudar, segundo ele, pessoas marginalizadas que hoje procuram a defensoria, às vezes sem nenhum documento à mão, terão muito mais trabalho para enfrentar a burocracia.
“Será bem mais complicado para este público conseguir, por exemplo, reivindicar um benefício negado como o auxílio emergencial. Além de depender que as pessoas obtenham os documentos, as defensorias terão que praticamente dobrar suas demandas na Justiça. O Judiciário, é claro, não deseja isso”, argumenta.
Entre os interessados no processo, que se inscreveram no STF como amicus curiae (nome em latim dado às partes que ajudam a fundamentar os votos dos ministros) estão entidades de defesa do meio ambiente, de familiares de presos, povos indígenas e pessoas em situação de rua.
Nos últimos dias, o coro foi reforçado até pela vencedora do último BBB, Juliette Freire, que é advogada e se manifestou no Twitter em apoio às defensorias. “O fim do poder de requisição vai atingir drasticamente o direito de milhares de brasileiros e brasileiras vulneráveis a terem acesso à justiça de forma igualitária”, escreveu a celebridade para mais de 4 milhões de seguidores.
