É verdade que muitas redes sociais adotam mecanismos que conseguem impedir o upload ou pelo menos encaminhar para uma revisão humana os conteúdos que potencialmente possam infringir seus termos de uso. Esses processos são tão mais eficientes quanto mais objetiva for a aferição sobre sua ilicitude. Ocorre, por exemplo, com o match entre uma nova foto que surge no ambiente online das plataformas com o banco de dados globalmente compartilhado por autoridades e empresas sobre conteúdos de pornografia infantil.
O caso muda de figura quando se trata de atos antidemocráticos, discurso de ódio e conteúdos veiculados em desacordo com as normatizações do TSE. Criar mecanismos para acelerar a remoção desses conteúdos, em especial depois de uma avaliação por parte do tribunal, é muito bem-vindo. A solução que parece ter sido escolhida pelo tribunal é que a avaliação sobre os materiais cabe às empresas e se o tribunal discordar da avaliação feita elas podem ser responsabilizadas (civil e administrativamente).
Não é apenas um distanciamento do regime que funcionava até então, ancorado em lei federal, como também um passo além do desenho de acordos de cooperação entre plataformas e o tribunal, como ocorrido nas eleições anteriores.
Uma questão para observar nos próximos meses é como os provedores de aplicação vão procurar cumprir essa regra e como o tribunal vai decidir aplicá-la. Um cenário não improvável é que esse artigo sirva como uma espécie de último recurso para pressionar provedores que, em certa medida, não venham a cumprir com ordens judiciais ou falhem em atender demandas oriundas de acordos de cooperação.
O Telegram, por exemplo, já foi alvo de ordem de suspensão no Brasil após não responder às comunicações da Justiça brasileira. Esse artigo poderia reforçar medidas nesse sentido.
O “Discurso sobre o estado da Tecnologia” do TSE trouxe muitas novidades. Por um lado, mostrou um tribunal atento ao desenvolvimento de inteligência artificial e seus impactos na propaganda eleitoral, medindo bem quais usos proibir de olho nas formas pelas quais campanhas e eleitores usam e compreendem essas ferramentas.
