O Congresso Nacional afirmou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) que vai buscar cumprir a determinação da Corte por mais transparência sobre o que envolve as chamadas emendas de relator (RP9), que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
A manifestação representa um recuo em relação ao ato conjunto publicado na semana passada pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na ocasião, eles alegaram haver “impossibilidade fática” para cumprir a determinação do STF e tornar públicas as informações relativas ao orçamento secreto, uma vez que seria “inviável” reunir todas as demandas feitas anteriormente.
As emendas de relator são uma das ferramentas usadas por deputados e senadores para reverter parte do orçamento a suas bases políticas e, assim, também garantir apoio em votações. Recentemente, esses pagamentos foram suspensos pela ministra Rosa Weber, do STF, devido à falta de transparência, uma vez que esse tipo de emenda não permite a identificação individual dos autores dos pedidos, nem o destino do dinheiro.
Foi justamente pela dificuldade no rastreio que as emendas de relator ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
No último dia 10, o plenário do STF decidiu, por 8 votos a 2, manter a suspensão desses pagamentos, com sete ministros acompanhando o voto de Weber: Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli. Apenas Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram contra.
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